Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001275-76.2021.5.02.0057

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 29/05/2025
Data de publicação: 03/06/2025

TST – Agravo 1001275-76.2021.5.02.0057, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 29/05/2025, p. 03/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 126 DO TST. A pretensão de discutir que a relação existente entre as reclamada era de natureza comercial e que o contrato firmado versava sobre transporte de cargas, depende de nova avaliação do quadro fático descrito pelo Tribunal de origem, procedimento vedado, conforme a orientação contida na Súmula 126 desta Corte . Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001275-76.2021.5.02.0057. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 29/05/2025. Juntado aos autos em 03/06/2025.)

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