Agravo 0010286-29.2022.5.03.0011

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. As premissas fáticas registradas no acórdão do Tribunal Regional, insuscetíveis de revisão nesta instância recursal, revelam o desvirtuamento da contratação, uma vez que o reclamante além de, no exercício da função de motorista, transportar somente os produtos da terceira reclamada, ainda recebia valores pertencentes a ela, ou seja, não se limitava a efetuar somente o transporte. Diante desse contexto, que é inalterável, a teor da Súmula 126/TST, não há dúvidas que a hipótese vertente se trata de típica terceirização de serviços, uma vez que a atividade de transporte em discussão está inserida no processo produtivo da empresa, evidenciando que a tomadora é beneficiária direta e destinatária final da prestação dos serviços do reclamante. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010286-29.2022.5.03.0011. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 02/04/2025. Juntado aos autos em 08/04/2025.)