JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 1000636-42.2016.5.02.0701

Relator(a)
Ives Gandra Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
26/05/2020
Data de publicação
29/05/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista 1000636-42.2016.5.02.0701, Rel. Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, j. 26/05/2020, p. 29/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DO APELO AUTORAL - DESPROVIMENTO . 1. A decisão ora agravada, reconhecendo a transcendência política da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, II), deu provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do Autor, por contrariedade às Orientações Jurisprudenciais 274 e 360 da SBDI-1 do TST, para reconhecer caracterizado o turno ininterrupto de revezamento, pela alternância entre horário diurno e noturno a cada 4 meses, e condenar a Reclamada ao pagamento, como extras, das 7ª e 8ª horas diárias trabalhadas. 2. O agravo da Demandada não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1000636-42.2016.5.02.0701. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 26/05/2020. Juntado aos autos em 29/05/2020.)
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