Embargos de Declaração 0000466-42.2018.5.09.0016

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. PREQUESTIONAMENTO QUANTO AO MÉRITO. NÃO CABIMENTO. 1. O agravo não foi conhecido por ausência de dialeticidade, motivo pelo qual a falta de apreciação do mérito não se constitui em omissão, mas consequência da inadmissibilidade do recurso. 2. E uma vez inadmitido o recurso, não cabe prequestionamento da matéria de mérito. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000466-42.2018.5.09.0016. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 07/01/2025.)