Agravo 1000353-82.2022.5.02.0321

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIRO ESCOLAR. INSATALAÇÃO SANITÁRIA DE USO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. FORNECIMENTO E USO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE FORMA ADEQUADA. NEUTRALIZAÇÃO DOS AGENTES INSALUBRES. INDEVIDO O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONCLUSÃO DIVERSA ESBARRA NO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N.º 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Na hipótese, a pretensão recursal está fundada na premissa de que o fornecimento de EPIs não seria suficiente para eliminar os agentes insalubres e, consequentemente, o direito à percepção do respectivo adicional. No entanto, esse quadro fático não corresponde ao que consta do acórdão recorrdio, do qual se extrai que houve o fornecimento adequado e o efetivo uso dos EPIs, com a neutralização dos agentes insalubres. Para o acolhimento da pretensão recursal, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase recursal – Súmula n.º 126 do TST. Transcendência da causa não demonstrada. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do autor. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000353-82.2022.5.02.0321. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/06/2025. Juntado aos autos em 06/06/2025.)