Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000196-23.2014.5.04.0234

Relator(a): Katia Magalhaes Arruda
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 04/06/2025
Data de publicação: 06/06/2025

TST – Embargos de Declaração 0000196-23.2014.5.04.0234, Rel. Katia Magalhaes Arruda, 6ª Turma, j. 04/06/2025, p. 06/06/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. OMISSÃO QUANTO AO DIVISOR DE HORAS EXTRAS. A Sexta Turma deu provimento ao recurso de revista do reclamante para determinar o pagamento de horas extras. Devem ser acolhidos os embargos de declaração para complementar o julgado esclarecendo que o divisor a ser aplicado é 180. Embargos declaratórios acolhidos para complementar o acórdão embargado nos termos da fundamentação assentada. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000196-23.2014.5.04.0234. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 04/06/2025. Juntado aos autos em 06/06/2025.)

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