Agravo 0011030-74.2020.5.15.0006

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. CONTROVÉRSIA SOBRE O ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA "B" DO ART. 237 DA CLT (PESSOAL DE TRAÇÃO) OU NA CATEGORIA "C" (EQUIPAGENS DE TRENS EM GERAL). Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista das reclamadas para, reconhecido que o reclamante, maquinista ferroviário, está enquadrado na categoria “c”, prevista no art. 237 da CLT, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011030-74.2020.5.15.0006. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/06/2025. Juntado aos autos em 17/06/2025.)