Agravo 0010038-37.2023.5.15.0062

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA NOTURNA REDUZIDA. DIFERENÇAS. O Tribunal Regional, soberano na análise da prova produzida, concluiu que a reclamante não logrou demonstrar a existência de diferenças de horas extras noturnas em seu favor. Decisão em sentido contrário somente seria possível mediante o revolvimento da prova produzida, o que encontra óbice na Súmula 126/TST. A par disso, o recurso de revista vem fundamentado apenas em divergência jurisprudencial e o único aresto colacionado é proveniente de Turma do TST, órgão não elencado na alínea “a” do art. 896 da CLT. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010038-37.2023.5.15.0062. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 17/06/2025. Juntado aos autos em 26/06/2025.)