Tribunal Superior do Trabalho

Embargos 0010020-40.2016.5.15.0004

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 25/06/2025
Data de publicação: 30/06/2025

TST – Embargos 0010020-40.2016.5.15.0004, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 25/06/2025, p. 30/06/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ECT. PCCS 1995. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E LIMITE DA FOLHA SALARIAL. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010020-40.2016.5.15.0004. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 25/06/2025. Juntado aos autos em 30/06/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL. COMPENSAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE . Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000640-03.2011.5.05.0018. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 01/09/2021. Juntado aos autos em 03/09/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ALTERNÂNCIA ENTRE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. LIMITES DA COISA JULGADA . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (atual art. 1.022 do CPC). Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001285-57.2012.5.04.0006. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVA…

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EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. ECT. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. ALTERNÂNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ÓBICE DAS SÚMULAS 23 E 296 DO TST. O recurso de revista veio fundamentado apenas em divergência jurisprudencial mediante a transcrição de aresto inespecífico, o qual não permite inferir que a situação nele analisada possua contornos fáticos semelhantes ao caso em exame. Incidência das Súmula…

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