Agravo 0002322-52.2015.5.10.0102

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALUGUEL DE VEÍCULO. INTEGRAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. O TRT assentou que a comparação dos valores recebidos a título de salário e de aluguel de veículo denota a existência de fraude na contratação firmada entre as partes, razão pela qual deve ser reconhecida a natureza jurídica salarial da parcela. O reconhecimento da validade do contrato demandaria incursão investigativa em fatos e provas, expediente vedado nesta instância extraordinária pela Súmula/TST nº 126. Agravo conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0002322-52.2015.5.10.0102. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 06/03/2020.)