Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000950-62.2011.5.01.0004

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 30/04/2025
Data de publicação: 06/05/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000950-62.2011.5.01.0004, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 30/04/2025, p. 06/05/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O acórdão recorrido revela perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior quanto à inaplicabilidade da OJ-T nº 70 da SDI-1 do TST ao caso concreto, no qual incide a diretriz sufragada pela Súmula nº 109 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000950-62.2011.5.01.0004. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 30/04/2025. Juntado aos autos em 06/05/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011489-87.2014.5.03.0049

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 30/04/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO ENTRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E HORAS EXTRAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A conclusão adotada pela Corte Regional encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior, consubstanciada na Súmula n° 109, inclusive no concernente à inaplicabilidade da OJ-T nº 70 da SDI-1 à hipótese dos autos, na medida em que, a despeito de ter sido consignado que o PCC/98 da CEF previa jornad…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000131-42.2014.5.02.0468

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 04/03/2020

EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. COMPENSAÇÃO ENTRE A DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA E AS HORAS EXTRAS PRESTADAS. O Regional indeferiu a compensação da gratificação pelo exercício do cargo comissionado com as horas extras deferidas, por entender que a situação se amolda ao disposto na Súmula nº 109 do TST, ressaltando que não consta nos autos nenhuma adesão expressa da reclamante a qualquer plano de cargo adotado p…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021091-94.2018.5.04.0741

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 19/09/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. COMPENSAÇÃO. A decisão agravada relativamente ao tema afastou a incidência da OJT 70 da SDI-I do TST, por entender ser aplicável a Súmula 109 do TST, tendo em vista que, na hipótese, a gratificação de função recebida remunera a função exercida, motivo pelo qual ela não pode ser compensada com a horas extras deferidas. Como se observa, o quadro fático delineado pela Corte d…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010727-64.2016.5.15.0147

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 12/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. O Regional indeferiu a compensação da gratificação pelo exercício do cargo comissionado com as horas extras deferidas, por entender que a situação se amolda ao disposto na Súmula nº 109 do TST, consignando que, em razão da descaracterização do cargo de confiança do recorrido, não há que se falar em compensação por inexistência de identidade entre as verbas. Assim, estando d…

Ver ementa completa →

Agravo 0001052-63.2020.5.09.0128

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 15/05/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM O VALOR DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS EM JUÍZO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 70 DA SDI-1 DO TST. SÚMULA 297 DO TST. 1. Do trecho transcrito pela reclamante em suas razões de recurso de revista, não consta a tese relativa à falta de opção da reclamante pela jornada de 8 horas, o que acarretaria o distinguishing quanto à aplicação da Orientaçã…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas