Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000131-42.2014.5.02.0468

EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. COMPENSAÇÃO ENTRE A DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA E AS HORAS EXTRAS PRESTADAS. O Regional indeferiu a compensação da gratificação pelo exercício do cargo comissionado com as horas extras deferidas, por entender que a situação se amolda ao disposto na Súmula nº 109 do TST, ressaltando que não consta nos autos nenhuma adesão expressa da reclamante a qualquer plano de cargo adotado pela reclamada, de modo que inaplicável a OJ nº 70 da SDI-1 do TST. Assim, denota-se que a decisão regional, além de estar amparada no quadro fático dos autos, cujo teor é insuscetível de reexame por esta Corte, a teor da Súmula nº 126 do TST, está cônsona com a Súmula nº 109 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. Não conhecido do recurso principal, fica prejudicado o exame do recurso de revista adesivo interposto pela reclamante, consoante o artigo 997, § 2°, III, do CPC/2015. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000131-42.2014.5.02.0468. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 06/03/2020.)