Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0000881-34.2022.5.08.0106

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 14/05/2025
Data de publicação: 16/05/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0000881-34.2022.5.08.0106, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 14/05/2025, p. 16/05/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS. DISPENSA DA RECLAMANTE NO CURSO DO AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONFIGURADA. DECISÃO REGIONAL EM PLENA SINTONIA COM A DIRETRIZ DA SÚMULA 378, II, DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000881-34.2022.5.08.0106. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 14/05/2025. Juntado aos autos em 16/05/2025.)

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