Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012244-24.2017.5.15.0130

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 14/05/2025
Data de publicação: 20/05/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012244-24.2017.5.15.0130, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 14/05/2025, p. 20/05/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO SESI. ALEGAÇÃO DE INEXIGILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. ISENÇÃO RESTRITA ÀS CONTRIBUIÇÕES REFERENTES AOS EMPREGADOS DO PRÓPRIO SESI. AUSENTE A TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual negado seguimento ao recurso de revista do executado. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0012244-24.2017.5.15.0130. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 14/05/2025. Juntado aos autos em 20/05/2025.)

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