Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000550-76.2014.5.02.0081
7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 29/05/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. Uma vez constatado que o ESTADO DE SÃO PAULO não é parte na presente demanda, há de se reconhecer a existência de erro material e determinar sua retificação para que seja excluído do rol de partes do presente processo. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar erro material. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000550-76.2014.5.02.0081. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA…