Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000612-17.2011.5.05.0024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Não obstante a matéria ter sido apreciada quando do julgamento pretérito, apenas para melhor entrega da prestação jurisdicional, esclareça-se que, no caso , a base de cálculo da reparação por danos materiais deve levar em consideração a “ devida atualização dos reajustes salariais concedidos à categoria profissional ”, consoante constou do julgado. Embargos de declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000612-17.2011.5.05.0024. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 12/05/2025. Juntado aos autos em 23/05/2025.)