JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0101860-54.2017.5.01.0015

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
26/02/2025
Data de publicação
07/03/2025

TST – Recurso de Revista 0101860-54.2017.5.01.0015, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 26/02/2025, p. 07/03/2025

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO Alimentação. CEF. REFLEXOS. matéria fática. SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. O Tribunal Regional de origem reconheceu a natureza salarial do vale alimentação para integrá-lo ao salário do obreiro e determinou o “pagamento dos reflexos em férias mais 1/3; 13º salários; FGTS mais indenização de 40%, demais verbas rescisórias constantes do TRCT de id b6d2fbc e horas extras”, tendo negado sua incidência nas parcelas de adicional por tempo de serviço, VP-GRAT SEM e adicional de incorporação. 2. Nesse contexto, por se tratar de quadro de natureza fática probatória, não pode ser modificado nessa instância extraordinária, por força da Súmula nº 126/TST. Recurso de revista de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0101860-54.2017.5.01.0015. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 26/02/2025. Juntado aos autos em 07/03/2025.)
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