Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010537-65.2022.5.15.0091

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 26/02/2025
Data de publicação: 14/03/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010537-65.2022.5.15.0091, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 26/02/2025, p. 14/03/2025

Ementa

EMENTA: CMB/ge/irv/nsl AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO BRADESCO S.A. LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. NORMA COLETIVA. COMUNICADO À EMPRESA NO PERÍODO DE PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 82 DA SBDI-1 DO TST. APLICABILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010537-65.2022.5.15.0091. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 26/02/2025. Juntado aos autos em 14/03/2025.)

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