Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0100201-52.2018.5.01.0022

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 28/09/2022
Data de publicação: 07/10/2022

TST – Recurso de Revista 0100201-52.2018.5.01.0022, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 28/09/2022, p. 07/10/2022

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DA RÉ RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA. LEI Nº 13.467/2017 . ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. NORMA COLETIVA. PROJEÇÃO DO AVISO - PRÉVIO INDENIZADO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Recurso de revista não conhecido, por ausência de transcendência da causa. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0100201-52.2018.5.01.0022. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 28/09/2022. Juntado aos autos em 07/10/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010537-65.2022.5.15.0091

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 26/02/2025

EMENTA: CMB/ge/irv/nsl AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO BRADESCO S.A. LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. NORMA COLETIVA. COMUNICADO À EMPRESA NO PERÍODO DE PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 82 DA SBDI-1 DO TST. APLICABILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecid…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 1000030-87.2019.5.02.0384

7ª Turma · Rel. Renato de Lacerda Paiva · j. 15/06/2022

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (violação dos artigos 7º, XXIV, da Constituição Federal e 122 e 129 do Código Civil e divergência jurisprudencial). Tratando-se de recurso interposto em face de decisão regional que se mostra em possível contrariedade à jurisprudência desta Corte, revela-se presente a transcendê…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0000333-56.2020.5.20.0005

6ª Turma · Rel. Lelio Bentes Correa · j. 12/10/2022

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. EXIGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR PREVISTA EM NORMA COLETIVA. CONDIÇÃO NÃO RAZOÁVEL . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA RECONHECIDA. 1. Cinge-se a controvérsia em definir se o empregado possui direito à estabilidade pré-aposentadoria, prevista em norma coletiva, na hipótese em que ausente a comunicação formal à empregadora quanto ao preenchimento dos r…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001670-38.2017.5.02.0371

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 18/05/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017 . ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE REGISTRA O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA CLÁUSULA. FÉRIAS. CONDENAÇÃO. NÃO CONCESSÃO . APELO QUE NÃO INVOCA, NO ÚLTIMO TÓPICO, VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI OU DA NORMA FEDERAL, TAMPOUCO DISSENSO PRETORIANO . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico,…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0010841-17.2017.5.03.0142

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 05/10/2022

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A 3 MESES E 2 DIAS ANTES DE OBTER A ESTABILIDADE ASSEGURADA NA CCT. DISPENSA OBSTATIVA CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DO…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas