Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0001098-69.2021.5.10.0102

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 06/03/2025
Data de publicação: 14/03/2025

TST – Agravo Interno 0001098-69.2021.5.10.0102, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 06/03/2025, p. 14/03/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CARGO DE CONFIANÇA. A Corte local consignou a premissa de que a parte autora não detinha poderes de mando e gestão suficientes para caracterizar a fidúcia, rejeitando o enquadramento no artigo 62, inciso II, da CLT. A adoção de conclusão diversa encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Agravo interno não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001098-69.2021.5.10.0102. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 06/03/2025. Juntado aos autos em 14/03/2025.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CARGO DE CONFIANÇA. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional concluiu, com base no acervo probatório dos autos, que não há elementos nos autos que indiquem que a reclamante exercia cargo de confiança. Assim, para se acolher a tese defendida pela reclamada, no sentido de que a reclamante ocupava cargo de confiança, de modo a atrair a aplicação do quant…

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EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS – CARGO DE CONFIANÇA. O Tribunal Regional, apoiando-se no conjunto fático probatório dos autos, de inviável reexame nesta esfera recursal, a teor da Súmula/TST nº 126, reconheceu o direito da autora às horas extras requeridas na inicial, ao verificar que o “conjunto probatório, portanto, infirma a tese da reclamada quanto ao exercício do cargo de con…

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