Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000633-60.2022.5.10.0802

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 12/03/2025
Data de publicação: 17/03/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000633-60.2022.5.10.0802, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 12/03/2025, p. 17/03/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO EXTRAPATRIMONIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional considerou não apenas os parâmetros de fixação da indenização e o caráter pedagógico da medida, mas também os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Intactos, pois, os arts. 5º, V e X, da CF e 186, 187, 927 e 944 do CC. Arestos inválidos. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000633-60.2022.5.10.0802. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 12/03/2025. Juntado aos autos em 17/03/2025.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Constata-se que o Regional, na delimitação do valor atribuído à indenização por dano moral, observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Consequentemente, a decisão regional, da forma como posta, não viola de forma direta e literal o art. 5º, V, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turm…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. Constata-se que o Regional, na delimitação do valor atribuído à indenização por dano moral, observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, com vistas a proporcionar uma compensação à ofendida, sem deixar de observar o equilíbrio entre os danos e o ressarcimento. Ileso, portanto, o art. 5º, V e X, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Supe…

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