Embargos de Declaração 0011412-78.2021.5.15.0088

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS. Dá-se provimento aos embargos declaratórios apenas para esclarecer que o restabelecimento da sentença de primeiro grau abrangeu não apenas os salários do período de estabilidade provisória, mas também os reflexos lá mencionados. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011412-78.2021.5.15.0088. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 12/03/2025. Juntado aos autos em 19/03/2025.)