Embargos de Declaração 0000354-55.2011.5.12.0042

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA. FEDERAL. ADESÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA - ESU/2008. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO. OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. Não se evidencia a omissão apontada pelo embargante. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo se encontra adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000354-55.2011.5.12.0042. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 13/03/2025. Juntado aos autos em 21/03/2025.)