Agravo 0000783-58.2011.5.04.0005

EMENTA: AGRAVOS. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) E FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF) ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. IDENTIDADE DE MATÉRIA. ANÁLISE CONJUNTA. ADESÃO AO NOVO PLANO DE PREVIDÊNCIA. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO - CTVA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. RECÁLCULO DO SALDAMENTO. Impõe-se confirmar a decisão agravada, porquanto o recurso de revista não comprovou pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896 da CLT. Agravos a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000783-58.2011.5.04.0005. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)