Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002038-93.2011.5.02.0009

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. EXCLUSÃO DO CTVA DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO . Impõe-se confirmar a decisão agravada, porquanto o recurso de revista não comprovou pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. INCORPORAÇÃO DO CTVA. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. APORTES CONTRIBUTIVOS. RESERVA MATEMÁTICA. FONTE DE CUSTEIO. Impõe-se confirmar a decisão agravada, porquanto o recurso de revista não comprovou pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002038-93.2011.5.02.0009. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 11/11/2020. Juntado aos autos em 13/11/2020.)