Embargos de Declaração 0015100-62.2008.5.03.0080

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO CONSTATADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. OMISSÃO CONSTATADA. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II . No caso dos autos, os embargos de declaração foram acolhidos para sanar a omissão do julgado e determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional para que prossiga no julgamento das matérias prejudicadas do recurso ordinário interposto pela reclamada CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI, como entender de direito. III. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar omissão, com alteração do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0015100-62.2008.5.03.0080. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 18/03/2025. Juntado aos autos em 28/03/2025.)