Recurso de Revista 0000606-41.2014.5.02.0039

EMENTA: I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PREPOSTO EM AÇÕES ANTERIORES. IMPEDIMENTO NÃO CARACTERIZADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A mera atuação como preposto em outras ações não caracteriza o impedimento da testemunha, por ausência de previsão em lei. Recurso de revista conhecido e provido . II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. Diante do provimento do recurso de revista do réu, com determinação de retorno dos autos à Corte de origem, prejudicada a análise do seu agravo de instrumento. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000606-41.2014.5.02.0039. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 19/03/2025. Juntado aos autos em 28/03/2025.)