Embargos de Declaração 0101334-02.2019.5.01.0053

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA SEGUIMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO. OMISSÃO CONSTATADA. Constatado o equívoco, os declaratórios devem ser providos com efeito modificativo para determinar que na parte dispositiva do acórdão, passe a conter a determinação de que, diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita à obreira, afasta-se a deserção do recurso ordinário e impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise o recurso da autora, como entender de direito. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeitos modificativos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0101334-02.2019.5.01.0053. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 31/03/2025.)