Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001566-27.2017.5.10.0020

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 26/03/2025
Data de publicação: 31/03/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001566-27.2017.5.10.0020, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 26/03/2025, p. 31/03/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. EXECUÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DA EXECUÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 884, DA CLT. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual negado seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001566-27.2017.5.10.0020. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 31/03/2025.)

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