Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002063-52.2016.5.17.0191

EMENTA: AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO INICIAL. GARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 884 DA CLT. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DO ART. 896, §2º, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002063-52.2016.5.17.0191. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 08/11/2023. Juntado aos autos em 10/11/2023.)