Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001232-49.2011.5.01.0021

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 11/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001232-49.2011.5.01.0021, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 11/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. O Tribunal Regional concluiu que não se configura grupo econômico entre as reclamadas, na medida em que a alienação da unidade produtiva não implicou a integração da antiga Varig aos quadros das empresas compradoras. Decidir de maneira diversa encontra óbice na Súmula nº 126/TST. Logo, ileso o art. 2º, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001232-49.2011.5.01.0021. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. O Tribunal Regional manteve a sentença que reconheceu a responsabilidade solidária da recorrente pelo cumprimento das obrigações contratuais devidas ao reclamante, tendo em vista não só a formação de grupo econômico, mas também porque verificado que, à época do contrato de trabalho do reclamante, a segunda reclamada integrou a sociedade empresária da primeira reclamada, beneficia…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. As premissas fático-probatórias delineadas pelo Tribunal Regional demonstram que a segunda reclamada era acionista da primeira reclamada, integrando o quadro societário desta, bem como que essas empresas exploram o mesmo ramo de atividade, de forma a caracterizar a existência de grupo econômico. Tal quadro fático é insuscetível de reexame nesta instância superior, nos termos da S…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Segundo o quadro fático delineado pelo Regional, a prova produzida revelou que a recorrente era sócia-acionista da primeira reclamada, não havendo qualquer dúvida quanto à existência do grupo econômico. Nesse contexto, para se chegar à conclusão diversa acerca da configuração do grupo econômico e divisar violação do art. 2º, § 2º, da CLT, seria necessário o revolvimento de fatos …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. O Regional asseverou que, dos termos do convênio de cooperação técnico-pedagógica entabulado entre a 1ª e 5ª reclamadas, infere-se que havia entre elas relação hierárquica interempresarial de forma a configurar a existência de grupo econômico, premissa capaz de ensejar a solidariedade entre as reclamadas, nos termos do que estabelece o art. 2º, § 2º, da CLT. Diante do quadro fático delineado, cujo teor é in…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Tribunal Regional entendeu que, no caso, restou comprovada a existência de sócios comuns, o interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas, mostrando-se pertinente a responsabilização solidária das três primeiras reclamadas haja vista a formação do denominado grupo econômico. Nesse contexto, insuscetível de reexame nesta instância recurs…

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