Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010195-69.2024.5.03.0042

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTACIONAL. JUSTA CAUSA. A jurisprudência desta Corte Superior, em regra, tem entendido que a garantia de emprego da gestante não é absoluta, sendo compatível com a dispensa por justa causa em casos de falta grave, a exemplo de ato de improbidade. No caso, o Tribunal Regional, com base na análise do conjunto probatório, concluiu que a conduta da reclamante caracterizou ato grave que justificou a justa causa. Para se chegar a conclusão diversa, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010195-69.2024.5.03.0042. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 14/10/2025. Juntado aos autos em 05/11/2025.)