Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001862-68.2017.5.02.0371

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 11/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001862-68.2017.5.02.0371, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 11/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional asseverou que o paradigma indicado aufere remuneração superior por ter obtido, em ação judicial, parcela de cunho pessoal. Diante do contexto fático delineado, não se constata violação literal do art. 461, § 2º, da CLT, tampouco contrariedade à Súmula no 6, VI, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001862-68.2017.5.02.0371. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 126 DO TST) . Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1002071-10.2017.5.02.0089. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 27/05/2020. Juntado aos autos em 29/05/…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, concluiu que, apesar de o reclamante e o paradigma desempenharem as mesmas funções, eles laboraram em localidades diferentes. Decidir de maneira diversa encontra o óbice da Súmula nº 126 do TST. Portanto, ileso o art. 461 da CLT e a Súmula nº 6, X, desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior d…

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