Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100587-34.2016.5.01.0481

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 25/03/2020
Data de publicação: 27/03/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100587-34.2016.5.01.0481, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 25/03/2020, p. 27/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional manteve a improcedência da pretensão à equiparação salarial com fundamento nas premissas de que foi provada a inexistência de identidade de função entre reclamante e empregado paradigma. Nesse contexto, longe de afrontar, o Juízo a quo escorreitamente aplicou os artigos 461 da CLT e 7º, XXXII, da Constituição Federal de 1988, bem como a Súmula nº 6 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100587-34.2016.5.01.0481. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 25/03/2020. Juntado aos autos em 27/03/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional foi expresso ao consignar que não houve prova de que paradigma e paragonada exerciam as mesmas atividades, com a mesma perfeição técnica e produtividade. Nesse contexto fático, insuscetível de reexame nesta instância recursal, nos termos da Súmula nº 126/TST, o indeferimento da equiparação salarial pela Corte a quo não viola os arts. 7º, XXX, da CF e 461 da CLT nem contraria a Súmul…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional consignou que o reclamante não produziu prova acerca da identidade de funções, ônus que lhe competia. Diante desse contexto, incólumes o artigo 818 da CLT e a Súmula nº 6, IV, do TST. Decidir de maneira diversa demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável nesta instância extraordinária, nos moldes da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (T…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, concluiu que, apesar de o reclamante e o paradigma desempenharem as mesmas funções, eles laboraram em localidades diferentes. Decidir de maneira diversa encontra o óbice da Súmula nº 126 do TST. Portanto, ileso o art. 461 da CLT e a Súmula nº 6, X, desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior d…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A decisão do Tribunal Regional, além de amparada no exame da prova produzida, que atestou o preenchimento de todos os requisitos necessários ao reconhecimento da equiparação salarial pretendida, está em consonância com a Súmula nº 6, IV, VIII e X, do TST, razão pela qual não se cogita em violação dos arts. 7º, XXX, da CF; 461 e 818 da CLT e 373, I, do CPC. Incidência das Súmulas nos 126 e 333 do TST. A…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional asseverou que o paradigma indicado aufere remuneração superior por ter obtido, em ação judicial, parcela de cunho pessoal. Diante do contexto fático delineado, não se constata violação literal do art. 461, § 2º, da CLT, tampouco contrariedade à Súmula no 6, VI, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001862-68.2017.5.02.0371…

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