Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000846-38.2022.5.09.0012

EMENTA: I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO “PIV”. PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. HORAS EXTRAS. EMPREGADO REMUNERADO MEDIANTE PRÊMIOS PELO CUMPRIMENTO DE METAS. APLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. Constatada possível má-aplicação da Súmula 340 do TST, é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido. II – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO “PIV”. PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. HORAS EXTRAS. EMPREGADO REMUNERADO MEDIANTE PRÊMIOS PELO CUMPRIMENTO DE METAS. APLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. Demonstrada possível má-aplicação da Súmula 340 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. III – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO “PIV”. PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. HORAS EXTRAS. EMPREGADO REMUNERADO MEDIANTE PRÊMIOS PELO CUMPRIMENTO DE METAS. APLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. 1. O reclamante recebia ‘prêmio’ sobre produção, de acordo com as metas atingidas. 2. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o prêmio por metas alcançadas, pago pela Telefônica, não possui natureza de comissão, inviabilizando a aplicação da Súmula 340 do TST para fins de cálculo das horas extras. 3. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000846-38.2022.5.09.0012. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 28/10/2025. Juntado aos autos em 10/11/2025.)