Agravo 0087400-20.2008.5.04.0201

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ARGUIÇÃO DE IRREGULARIDADE DOS CÁLCULOS. CONTRIBUIÇÃO PETROS SOMADA AO TOTAL DA CONDENAÇÃO. JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE AS DIFERENÇAS BRUTAS. Constatado que os cálculos não se apresentam da forma como questionada pela parte, evidenciando-se, na verdade, um alinhamento com o que defende a agravante, por certo que falece qualquer interesse recursal, no particular, porquanto ausente o binômio necessidade-utilidade. CUSTAS PROCESSUAIS . 1. As custas objeto de insurgência não se referem àquelas devidas na fase de execução, disciplinadas no art. 789-A da CLT, mas sim àquelas devidas na fase de conhecimento, nos termos do art. 789 da CLT, calculadas sobre o valor da condenação. 2. Ressalta-se que na fase de execução houve apenas a apuração do seu real valor, uma vez que a importância fixada e recolhida pela agravante na fase de conhecimento, teve como parâmetro o importe provisoriamente arbitrado pelo magistrado, e não o efetivo montante da condenação. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0087400-20.2008.5.04.0201. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 07/11/2025. Juntado aos autos em 11/11/2025.)