Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000079-23.2010.5.02.0074

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 06/11/2025
Data de publicação: 11/11/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000079-23.2010.5.02.0074, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 06/11/2025, p. 11/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. QUESTÃO JÁ DECIDIDA POR ESTE COLEGIADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . A matéria relativa à prescrição foi analisada por este Colegiado em acórdão prolatado anteriormente, transitado em julgado, sendo vedado o reexame de questão já decidida, à luz do artigo 836 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000079-23.2010.5.02.0074. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 06/11/2025. Juntado aos autos em 11/11/2025.)

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