JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000735-92.2020.5.02.0435

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
05/11/2025
Data de publicação
14/11/2025

TST – Agravo 1000735-92.2020.5.02.0435, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 05/11/2025, p. 14/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO DO DIGITADOR. ARESTOS INSERVÍVEIS. Os arestos transcritos no recurso de revista são inservíveis à comprovação da divergência jurisprudencial, tendo em vista serem oriundos de Turma do TST, órgão não elencado no art. 896, "a", da CLT, seja porque não atenderam à exigência da Súmula 337 do TST. No caso, não houve indicação da fonte de publicação oficial e o link fornecido como repositório autorizado não viabiliza o acesso ao teor do respectivo acórdão. Mantido o óbice na Súmula 337, I, "a", e IV, do TST. Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000735-92.2020.5.02.0435. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 05/11/2025. Juntado aos autos em 14/11/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020713-95.2017.5.04.0702

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 12/02/2025

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 CAIXA BANCÁRIO. INTERVALO DE DIGITADOR. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática agravada na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. O recurso de revista está fundado tão somente em divergência jurisprudencial, contudo os arestos trazidos a cotejo não servem para tanto, uma vez que não foi indicada a fonte oficial ou…

Agravo 0011694-63.2019.5.15.0096

6ª Turma · Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · j. 19/08/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. ARESTO INSERVÍVEL. ART. 896, § 8º, DA CLT E SÚMULA Nº 337 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. O aresto colacionado pela Agravante é inservível, uma vez que não há indicação do número do processo e da fonte de publicação, estando, portanto em desalinho com as diretrizes do art. 896, § 8º, da CLT e da Súmula nº 337 do TST. Agravo Interno desprovido. (Tribunal Superi…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000561-79.2022.5.02.0058

8ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 18/10/2023

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. RECURSO DE REVISTA FUNDADO APENAS EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARTIGO 896, § 8º, DA CLT. SÚMULA Nº 337, I, “A”. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO PROVIMENTO. Não se admite recurso de revista fundado apenas em divergência jurisprudencial quando os arestos colacionados pela parte se encontram desacompanhados de certidão ou cópia autenticada, bem como de indicação de fonte o…

Agravo em Agravo de Instrumento 1001962-90.2017.5.02.0381

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 13/12/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17 . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. INTERVALO DE 10 MINUTOS A CADA 50 MINUTOS TRABALHADOS PREVISTO EM NORMA COLETIVA. PARTE AUTORA QUE NÃO PRESTA SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO DE FORMA ININTERRUPTA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, sem incidência de multa, ante os esclarecimentos prestados. (Trib…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001667-46.2017.5.02.0060

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 11/11/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CAIXA BANCÁRIO. INTERVALO. DIGITADOR. APELO DESFUNDAMENTADO. O recurso de revista revela-se desfundamentado, porquanto os dispositivos legais indicados para confronto com o acórdão regional não guardam relação com a matéria ora impugnada. Portanto, ante a inexistência de indicação de ofensa específica que se relacione com o pleito vindicado no tema “caixa …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.