Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024178-79.2015.5.24.0006
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 12/08/2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. O Regional fez incidir a prescrição total ao presente caso ao fundamento de que a reclamada reduziu, em novembro de 2009, o percentual das três comissões que o reclamante recebia, mas a presente ação somente foi ajuizada em fevereiro de 2015. Realmente, é inequívoco que aquela redução de comissões corresponde à alteração do pactuado de que tratam a Súmula nº 294 do TST e a …