Recurso de Revista 0000632-48.2015.5.05.0612

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. CONTRATO SUSPENSO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXCLUSÃO DO PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS . CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Decisão regional contrária à jurisprudência desta Corte, que é firme no sentido de que o cancelamento do plano de saúde quando o trabalhador está aposentado por invalidez ou afastado em face da concessão de auxílio-doença é suficiente à caracterização do dano moral, gerando o dever de indenizar. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000632-48.2015.5.05.0612. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)