Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011910-51.2016.5.15.0024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. VALOR ARBITRADO. No caso em tela, o Tribunal Regional, com base na análise dos fatos e provas, concluiu que o Laudo Pericial reconheceu o nexo causal entre a perda auditiva do reclamante e as atividades na reclamada, expostas a ruído e vibração. Diante disso, o Tribunal concluiu pela responsabilidade da reclamada e deferiu a indenização por danos extrapatrimoniais, fixando o valor com base na extensão do dano, tempo de serviço, culpa da empresa e nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A análise das alegações da parte demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, óbice da Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011910-51.2016.5.15.0024. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 11/11/2025. Juntado aos autos em 24/11/2025.)