Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011087-08.2013.5.15.0081

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 19/11/2025
Data de publicação: 25/11/2025

TST – Embargos de Declaração 0011087-08.2013.5.15.0081, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 19/11/2025, p. 25/11/2025

Ementa

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DE 7H20. NÃO CABIMENTO. 1. O embargante pede pronunciamento em relação às horas extras excedentes de 7h20 diárias, porém, o acórdão regional dá conta de jornada de oito horas no sistema 5x1. 2. De qualquer forma, fica preservada a condenação em horas extras excedentes da oitava fixada na sentença e que não foi objeto de recurso ordinário. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011087-08.2013.5.15.0081. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/11/2025. Juntado aos autos em 25/11/2025.)

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÕES JURÍDICAS ENFRENTADAS. MERO INCONFORMISMO. As matérias objeto dos declaratórios foram direta e claramente enfrentadas, bastando ler a ementa que sintetiza o julgado para se perceber que todas as alegadas omissões, contradições e obscuridades foram devidamente analisadas, cabendo relembrar que o inconformismo desafia recurso próprio, pois os embargos de declaração não têm função revisional. Embargos de declaração a …

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCOPO REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. Não prosperam os declaratórios que abrigam apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido, pois os embargos de declaração não têm escopo revisional. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000147-66.2011.5.05.0134. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 06/10/2025. Juntado aos autos em 13/10/2…

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