Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011271-56.2018.5.15.0026

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ABATIMENTO DOS VALORES DEVIDOS A TERCEIROS. APURAÇÃO PELO VALOR LÍQUIDO DEVIDO À RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL (ART. 896, § 2º, DA CLT). A jurisprudência desta Corte preconiza que o enquadramento da execução como de pequeno valor deve considerar o crédito do reclamante de forma individualizada, não se computando outros valores devidos a terceiros. Precedentes. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011271-56.2018.5.15.0026. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 24/09/2025. Juntado aos autos em 02/10/2025.)