Agravo 0001074-03.2023.5.09.0004

EMENTA: AGRAVO. LEI Nº 13.467/2017. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento. 2. Na hipótese, o egrégio Tribunal Regional manteve a sentença que entendeu pela ausência de justa causa na dispensa da reclamante. Considerou que a reclamada não respeitou o requisito da imediatidade e que não restou demonstrada a ausência de intenção da autora de não mais retornar ao trabalho. Registrou que ficou comprovado que a parte autora estava afastada pelo INSS de 16.11.2011 até 15.01.2018 e que foi demitida por justa causa, durante seu afastamento, em 18.07.2016. 3. Para se concluir de forma diversa, necessário seria o reexame de fatos e provas o que é vedado nesta fase processual, à luz da Súmula nº 126. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001074-03.2023.5.09.0004. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 23/09/2025. Juntado aos autos em 03/10/2025.)