JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010420-63.2018.5.18.0016

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
11/03/2020
Data de publicação
13/03/2020

TST – Agravo 0010420-63.2018.5.18.0016, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 11/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO. (SÚMULA 126). O Regional consignou que no caso dos autos a reclamada pagava o combustível gasto por seus empregados para a realização do seu trabalho, mas não os valores para custear a manutenção do veículo. Consigna também que a reclamada não impugnou os veículos utilizados pelo autor, os seus respectivos valores de mercado e o percentual de depreciação. Entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010420-63.2018.5.18.0016. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0005063-77.2015.5.10.0001

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 16/02/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO . Segundo o quadro fático disponibilizado no acórdão regional , restou "cabalmente comprovado nos autos que o reclamante efetuava visitas a clientes, e que para tanto utilizava o próprio veículo, o pagamento apenas do combustível e óleo gastos nessas ocasiões mostra-se insuficiente a cobrir as despesas do autor, alusivas à depreciação do bem". Entender de forma contrária …

Agravo 0000101-18.2017.5.17.0010

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 30/09/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REEMBOLSO DE QUILOMETRAGEM REEXAME DE FATOS E PROVAS (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). Segundo o quadro fático delineado pelo acórdão regional (em especial a prova testemunhal) , os depoimentos não comprovam que a utilização de veículo era obrigatória e sim demonstraram que sua utilização permitia ao reclamante uma maior comodidade e assegurava a cobertura de uma área maior, aumentando assim a sua remuneração. Entender de…

Agravo 0000867-72.2014.5.03.0008

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 24/06/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO. UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO DO EMPREGADO. (SÚMULA 126). O Regional consignou que "o Reclamante, com base na prova oral, desincumbiu-se de provar a preferência e benefícios obtidos pela 1° Reclamada em relação aos vigilantes que possuíam veículo particular, já que a demanda de deslocamento de um setor de serviço para outro era frequente. Confirmada a conduta da 1° Ré, cumpria a ela comprovar o reembolso das despesas havidas, ônus do …

Agravo 0010202-57.2019.5.15.0089

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 01/09/2021

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . INDENIZAÇÃO POR QUILÔMETRO RODADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST . No caso, o Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto fático e probatório dos autos, concluiu pela ausência de provas acerca da efetiva utilização, pelo autor, de veículo próprio para o desempenho das atividades laborais. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundament…

Agravo 0010914-98.2017.5.03.0138

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 09/03/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014 . HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA 126 . Em decisão monocrática, a Relatora negou seguimento ao agravo de instrumento com base na Súmula 126/TST. Em seu recurso, a parte não se insurge contra os fundamentos postos na decisão agravada . Não merece reparos a decisão. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.