Embargos de Declaração 0002014-21.2011.5.02.0056

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. NATUREZA INDENIZATÓRIA DESDE A ADMISSÃO. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE . Incontroverso nos autos que a admissão da reclamante se deu em 1989, após as previsões em acordo coletivo estabelecendo que o auxílio-alimentação possui natureza indenizatória, pelo que não há falar na natureza salarial dos benefícios. Embargos de declaração acolhidos para reformar a decisão embargada, no ponto em que havia julgado procedente o pedido de diferenças salariais referentes ao auxílio-alimentação, mantendo-se a improcedência declarada pelo juízo da origem. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002014-21.2011.5.02.0056. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)