JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010063-54.2020.5.15.0030

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
25/09/2025
Data de publicação
07/10/2025

TST – Agravo 0010063-54.2020.5.15.0030, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 25/09/2025, p. 07/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENALIDADES APLICADAS EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional decidiu as questões valorando a matéria fática presente nos autos, no sentido de que, do conjunto fático probatórios dos autos, o reclamante não agiu com negligência, bem como que não ficou comprovado que o autor tenha se apropriado indevidamente de qualquer valor. Logo, entender de modo diverso do julgado pelo Tribunal a quo , como pretende a reclamada, perpassaria pela reanalise das provas existentes nos autos, o que se tem por inviável nesta Corte Superior, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010063-54.2020.5.15.0030. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 25/09/2025. Juntado aos autos em 07/10/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000826-98.2018.5.02.0033

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 12/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGADAS FALTAS GRAVES. A Corte de origem, com base no exame dos elementos instrutórios dos autos, entendeu que "a reclamada não produziu prova oral suficiente a corroborar a existência das faltas graves invocadas e a aplicação da pena de rescisão contratual por justa causa", assim não estando comprovados os motivos …

Agravo 0010949-85.2022.5.15.0126

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 07/10/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 1. Pretensão recursal para ver reconhecida a equiparação salarial. 2. Para se chegar a entendimento diverso daquele expresso no acórdão regional, nos termos perseguidos pela reclamada, a qual alega não haver provas de conduta culposa, seria forçoso o reexame dos fatos e das provas dos autos, procedimento vedado nesta instância recu…

Agravo 0101376-91.2018.5.01.0051

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 25/09/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126/TST. 1. No caso, o Tribunal Regional, valorando o conjunto das provas dos autos, firmou convicção no sentido de que não foram demonstrados os requisitos necessários ao deferimento das diferenças por equiparação salarial. 2. Assim, a aferição das violações apontadas demandaria o reexame fático-probatório dos autos, vedado em instância extraordinária…

Agravo 0010173-23.2021.5.03.0072

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 12/03/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. FALTA GRAVE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional reverteu a justa causa ao fundamento de que a reclamada não demonstrou a existência de falta grave cometida pelo empregado. Assim, aferir a veracidade da assertiva do Tribunal Regional ou da parte depende de nova avaliação dos fatos, procedimento vedado em sede de Recurso de Revista. Incidênc…

Agravo 1001698-32.2019.5.02.0372

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 30/09/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST). Na espécie, a decisão recorrida não merece reparos, dado que do …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.