Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001052-17.2011.5.10.0010

Relator(a): Morgana de Almeida Richa
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 02/10/2025
Data de publicação: 07/10/2025

TST – Embargos de Declaração 0001052-17.2011.5.10.0010, Rel. Morgana de Almeida Richa, 5ª Turma, j. 02/10/2025, p. 07/10/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CTVA. SALÁRIO DE CONTIBUIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECÁLCULO. TRANSAÇÃO. SALDAMENTO REG/REPLAN. EFEITO MODIFICATIVO. Ante a existência de omissão, conheço e acolho parcialmente os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo, para declarar a responsabilidade exclusiva da Caixa Econômica Federal quanto à recomposição da reserva matemática decorrente da inclusão da parcela CTVA no salário de participação do reclamante, para fins de complementação de aposentadoria. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, com a concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001052-17.2011.5.10.0010. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 02/10/2025. Juntado aos autos em 07/10/2025.)

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