Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001019-28.2018.5.09.0004

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPOIMENTO TELEPRESENCIAL. PRINCÍPIO DA INCOMUNICABILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA N. 126 DO TST. 1. O Tribunal Regional do Trabalho consignou que “ não há sequer indícios de que a testemunha (...) tenha se comunicado com terceiros, ou de que tenha sido orientada ou mesmo consultado qualquer material escrito durante seu depoimento. A referida testemunha, indicada pelo reclamado, foi inquirida por videoconferência (depoimento gravado pelo sistema PJe-mídias) e respondeu às perguntas que lhe foram dirigidas de forma imediata, direta, com os olhos voltados para seu aparelho eletrônico ”. 2. Nesse contexto, a conclusão a respeito da nulidade do depoimento prestado implicaria indispensável revolvimento de fatos e provas, pelo que incide, no aspecto, o óbice da Súmula n. 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. SÚMULA N. 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, manteve a sentença por concluir que ficou demonstrado que os substituídos exercem cargo de confiança bancário, nos termos do art. 224, § 2º, da CLT. 2. Em tal contexto, a aferição das teses recursais contrárias, especialmente no sentido de que as funções exercidas pelos substituídos não detêm fidúcia especial, implicaria indispensável reexame de fatos e provas, pelo que incidem, no aspecto, os óbices das Súmulas n. 126 e n. 102, I, do TST, a evidenciar a ausência de transcendência do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001019-28.2018.5.09.0004. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 08/10/2025. Juntado aos autos em 10/10/2025.)