JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021959-64.2014.5.04.0401

Relator(a)
Marcio Eurico Vitral Amaro
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
11/03/2020
Data de publicação
16/03/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021959-64.2014.5.04.0401, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, j. 11/03/2020, p. 16/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - AÇÃO COLETIVA. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO - AUTORIZAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO - APRESENTAÇÃO DE ROL DE SUBSTITUÍDOS . SÚMULAS 221 E 333 DO TST - DIFERENÇAS SALARIAIS. ENGENHEIRO. SALÁRIO PROFISSIONAL. FIXAÇÃO EM MÚLTIPLO DO SALÁRIO MÍNIMO - . JORNADA de TRABALHO DE OITO HORAS DIÁRIAS. SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0021959-64.2014.5.04.0401. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 16/03/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021541-30.2017.5.04.0205

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 12/02/2025

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO REGIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. 2. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 94 DO CDC E AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS. IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUA…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020244-50.2015.5.04.0401

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 02/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ JOST BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOS DISCUTIDOS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO E DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. O reconhecimento da legitimidade ativa do sindicato da categoria profissional para pleitear direitos individuais homogêneos guarda sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Fe…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021959-61.2014.5.04.0402

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 28/04/2021

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENGENHEIRO. JORNADA DE OITO HORAS. 1. O art. 6º da Lei nº 4.950-A de 1966 estabelece que, para a execução de atividades ou tarefas com exigência de mais de seis horas diárias de serviço, a fixação do salário-base mínimo será feita levando-se em conta o custo da hora fixada no artigo 5º da referida lei, acrescido de 25%. 2. Já a Súmula 370 do TST, com respaldo na Lei nº 4.950-A…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020340-81.2014.5.04.0019

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 19/03/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - LEGITIMIDADEATIVA DOSINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020340-81.2014.5.04.0019. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 19/03/2…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020038-03.2014.5.04.0003

8ª Turma · Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · j. 07/10/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - UNICIDADE CONTRATUAL. ART. 896, "C", DA CLT - ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896,§ 7º, DA CLT - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896,§ 7º, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superio…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.